Temporada 2 – 2023

Administração pública pode incluir devedores em cadastros de inadimplentes

Um devedor pode ser negativado pela administração pública sem estar inscrito previamente na dívida ativa. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & Companhia. (T2 - Ep. 20 - 14/12/2023) https://podcasters.spotify.com/pod/show/direito--companhia-/episodes/2-Temporada---Episdio-20---Administrao-pblica-pode-incluir-devedores-em-cadastros-de-inadimplentes-e2d6rtv  

Por |2023-12-13T13:53:12-03:0013 de dezembro de 2023|

Crime de furto virtual tem pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa

O crime de furto virtual acontece quando um celular, computador ou outro meio eletrônico é invadido com o objetivo de obter informações alheias para adulterar ou destruir dados sem autorização. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do [...]

Por |2023-12-06T13:10:59-03:007 de dezembro de 2023|

Lei Estadual regulamenta modalidade de dedicação exclusiva docente

A atividade de dedicação exclusiva docente faz com que os professores tenham mais disponibilidade para atuar exclusivamente na produção acadêmica. Sendo assim, não permite que o docente exerça outro cargo, função ou atividade particular de caráter profissional na esfera privada [...]

Por |2023-11-08T09:55:21-03:0013 de novembro de 2023|

Crianças podem ter mais de um pai ou mãe na certidão de nascimento

O Supremo Tribunal Federal afirma ser possível a multiparentalidade desde que se comprove a afetividade entre as partes. Ou seja, a criança pode ter laços biológicos e afetivos em sua certidão de nascimento contanto que cumpra alguns requisitos. Para saber [...]

Por |2023-10-31T10:57:42-03:006 de novembro de 2023|
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