A Lei Federal número 14.434, que instituiu o Piso Salarial Nacional para os profissionais da Enfermagem foi aprovada em agosto de 2022.  Ela altera a lei que regulamentou a profissão no Brasil, que havia entrado em vigor em junho de 1986. O projeto apresentado no ano de 2020 pelo senador Fabiano Contarato, do Partido dos Trabalhadores do Espírito Santo, possibilita que enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras tenham direito a uma remuneração digna após muitos anos de luta. 

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, os profissionais de enfermagem desempenham um papel importante no cuidado das pessoas. O relatório “Estado da Enfermagem no Mundo 2020: Investindo em Educação, Emprego e Liderança”, publicado pela Organização Mundial da Saúde, aponta que no mundo existem 28 milhões de trabalhadores da enfermagem. Nos países da Região das Américas, 56% de todos os profissionais da saúde são da enfermagem, sendo a maioria formada por mulheres.

Erika Rezende Barreto, técnica de enfermagem, que trabalha na Unidade de Pronto Atendimento de Sepetiba, na zona Oeste do Rio de Janeiro, ressalta a importância da Lei que instituiu o piso salarial da categoria. 

“Na minha opinião é bem importante. Eu trabalho nessa área há 10 anos e somos muito desvalorizados, fazemos coisas assim, além do que do que podemos, exemplificando né? Cuidamos de muitos pacientes. Por exemplo, um setor na sala amarela em que comporta 50 pacientes, geralmente têm 80 e isso sobrecarrega muito. Também devido ao nosso salário ser baixo, nós trabalhamos em dois, três empregos.Temos que nos privar de muitas coisas em relação a nossa vida pessoal.”

Durante a pandemia de Covid-19, a enfermagem brasileira atuou na linha de frente do combate ao vírus e teve papel fundamental desde o atendimento nas emergências dos hospitais até o momento tão esperado da vacinação. A pessoa que recebeu a primeira dose da vacina contra a covid-19 no Brasil foi uma enfermeira, a paulistana Mônica Calazans.

Lilian Behring, enfermeira intensivista da Uerj e presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, o Coren, aponta que a pandemia permitiu uma valorização da enfermagem, mas que com a melhora da situação tudo voltou a ser como antes.

“É tão importante a gente definir que o Marco da pandemia surgiu para dar visibilidade à enfermagem, mas era muito evidente que pós-pandemia voltaríamos ao lugar onde a sociedade nos coloca. Então isso fica muito evidente para gente essa diferenciação durante a pandemia no qual nós éramos heróis e agora que nós somos, em alguns momentos, até mesmo vistos como alguém que vai onerar o governo ou prejudicar a Saúde.”

De acordo com o Observatório da Enfermagem, criado pelo Conselho Federal de Enfermagem, 872 profissionais morreram de covid-19 até junho de 2023. 

Mesmo após a aprovação da lei, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em setembro de 2022 o piso salarial da enfermagem para uma avaliação dos impactos financeiros para estados e municípios. Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto para abrir crédito na União para garantir o pagamento e, já no fim de junho, o STF aprovou a legalidade da remuneração do piso salarial da Enfermagem. 

A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou na 17ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em Brasília, que o Governo Federal irá pagar os valores retroativos e o 13° salário aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

O artigo publicado em 2020 pela OMS afirma que investir e valorizar a enfermagem irá contribuir para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, a ONU. Lilian Behring, presidente do Coren-RJ, também acredita que uma remuneração adequada pode ajudar a melhorar o sistema de saúde brasileiro.

“Quando eu tenho uma remuneração efetiva para enfermagem, eu tenho uma valorização da Saúde. É porque valorizando a enfermagem economicamente você valoriza alguns profissionais, ou seja, nós temos uma remuneração mais adequada, uma dignificação dessas pessoas que entregam um produto melhor para a sociedade.”

Do Rio de Janeiro para a Rádio Uerj, Lisandra de Oliveira.