Sinopse: O debate mediado por Ronaldo Rosas reúne especialistas em Direito Civil para discutir as mudanças e impactos do novo Código Civil brasileiro, sancionado em 2002 e em vigor a partir de 2003. Os participantes analisam as transformações do ordenamento jurídico e sua adequação à sociedade contemporânea. Destacam o longo processo de elaboração do novo código, iniciado nos anos 1970, e sua necessidade de adaptação à Constituição Federal de 1988. São abordadas inovações como a igualdade jurídica entre homens e mulheres, a maioridade civil aos 18 anos e a unificação das obrigações civis e comerciais. Também são discutidas lacunas na legislação, como a ausência de dispositivos específicos sobre reprodução assistida e união homoafetiva, além da relação entre o Código Civil e normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor. Outro ponto central do debate é a transição do papel do Código Civil, que antes era a “Constituição do Direito Privado”, mas passou a ocupar um papel subsidiário diante da Constituição. Os especialistas enfatizam a importância da jurisprudência na aplicação da lei e na interpretação progressista de seus dispositivos, garantindo que os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, orientem as decisões judiciais. O programa encerra ressaltando a relevância da disseminação do conhecimento jurídico para a população, apontando a necessidade de tornar o direito mais acessível e compreensível. O debate demonstra que, apesar de avanços e desafios, o novo Código Civil representa um marco na consolidação do direito privado no Brasil e um reflexo das transformações sociais e jurídicas do país.
Com participações de: Ronaldo Rosas (Mediador), Heloísa Helena Barboza (Professora titular de Direito Civil na Uerj), Francisco Amaral (Professor titular de Direito Civil na UFRJ), Ricardo Pereira Lira (Professor titular de Direito Civil na Uerj) e Carlos Edison do Rego Monteiro Filho (Mestre e professor de Direito Civil na Uerj).
Edição: 85
Série: 20
Ano: 2002
Ficha Técnica
Direção Geral: Lourdinha Antonioli
Apresentação: Ronaldo Rosas
Produção Executiva: Márcia Herszenhut
Produção de base: Mônica Frazão
Assistente de produção: Marcelo Araújo e Rosana Lobo
Edição: Munik Rangel
Edição de imagens: Rodrigo Galotti
Concepção gráfica: Alvino Dias
Direção de fotografia: P. C. Alves
Câmera: Guapi Góis, Miguel Ventura e P. C. Alves
Assistente de câmera: Márcio Biriba
Operador de áudio: Jairo Delane
Pesquisa: Lúcia Gutierrez
Estagiário: Pedro Henrique Marques
Cenário: Marcelo Moletta
Maquiagem: Solange Ferro
Assistente de estúdio: Márcio Biriba
Formato Nativo: Betacam
Tags: Código Civil, Direito Civil, Legislação, Reforma Jurídica, Constituição, Igualdade de Gênero, Jurisprudência, Brasil, Debate Jurídico, Direito Privado, Ronaldo Rosas, Heloísa Helena Barboza, Francisco Amaral, Ricardo Pereira Lira, Carlos Edison do Rego Monteiro Filho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Uerj, Memória Uerj, NuMA, Núcleo de Memória Audiovisual, Centro de Tecnologia Educacional, CTE, TV Uerj, TV Universitária
