Temporada 3 – 2024

Lei equipara a prática de injúria racial ao crime de racismo

A Lei federal número 14.432, aprovada no ano de 2023, equipara a ocorrência de injúria racial com crime de racismo, configurando crime inafiançável, imprescritível e com a pena aumentada até cinco anos de prisão, além de multa. Para saber mais, [...]

Por |2024-06-21T15:00:33-03:003 de junho de 2024|

Motorista que molhar pedestres pode ser multado e perder pontos

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os motoristas que usarem intencionalmente seu veículo para molhar pedestres devem ser multados e perder pontos na carteira de habilitação. Para saber mais, ouça na íntegra o novo episódio do Direito & [...]

Por |2024-06-05T12:57:28-03:0020 de maio de 2024|
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